Letícia Franco Maculan Assumpção

Por: Letícia Franco Maculan Assumpção e Bernardo Freitas Graciano 1- Introdução O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, […]

Por Bernardo Freitas Graciano e Letícia Franco Maculan Assumpção Publicado em: 06/02/2017 O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor na sua quase totalidade em 18/9/2020. No que se refere às sanções administrativas, a lei somente entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Sobre as multas previstas na LGPD, não se aplicam a registradores ou a notários, tendo em vista que foram previstas para as “pessoas jurídicas de direito privado” e os serviços notariais e de registro receberam na LGPD o mesmo tratamento dado para as pessoas jurídicas de direito público (administração pública), conforme art. 23, § 4º. No entanto, em tese, são aplicáveis a registradores e a notários as outras sanções previstas o art. 52 da LGPD.

1- Introdução Como já esclarecido em artigo anterior[1], o pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição […]

INTRODUÇÃOEm 2017 observamos grandes avanços no que se refere à usucapião extrajudicial, culminando agora com a publicação do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de […]

Artigo escrito por Renata Megda Garcia e Letícia Franco Maculan Assumpção 1.    IntroduçãoA “lavagem” de dinheiro, codificada na Lei nº 9.613/98, é modalidade criminosa que visa […]

A CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E A ATA NOTARIAL PARA CONSTATAÇÃO DE POSSE * Letícia Franco Maculan Assumpção**Ana Clara Amaral Arantes Boczar 1- […]

INTRODUÇÃO A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial, prevista na Lei nº 13.105/2015, que publicou o CPC e inseriu o art. 216-A na Lei de […]

DA POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE DE ATAS NOTARIAIS * Daniel Rubens Valério de Barros**Letícia Franco Maculan Assumpção 1.    Introdução.2.    Princípio da publicidade notarial3.    Da ata […]