O valor da união estável com retroação da data é de aproximadamente R$ 700,00. Os documentos necessários são:
-RG e CPF das partes e mais um documento de identificação de cada um, tais como: CNH, CTPS, IDENTIDADE PROFISSIONAL, etc.;
-Certidão do estado civil das partes, atualizada em no máximo 90 dias (caso ultrapasse esse prazo é necessário solicitar uma segunda via no Cartório de registro):
Se solteiros: original ou cópia autenticada da certidão de nascimento.
Se divorciados/separados: original ou cópia autenticada da certidão de casamento com averbação do divórcio.
Se separados de fato: original ou cópia autenticada da certidão de casamento e declaração de próprio punho declarando que está separado de fato e há quanto tempo.
Se viúvos: original ou cópia autenticada da certidão de casamento e original ou cópia autenticada da certidão de óbito, sendo dispensada esta última caso já conste a anotação do óbito na certidão de casamento.
Se for o caso de retroagir a data de início da união serão necessárias provas da convivência, tais como:
a) certidão de filhos em comum;
b) fotos que comprovam momentos importantes do casal;
c) bens comprados em comum;
d) dependência no imposto de renda;
e) comprovante de endereço;
f) dependência no plano de saúde;
g) cota em clube;
As certidões atualizadas podem ser solicitadas através do nosso site: servicos-on-line/2a-via-de-certidoes
Para a união estável ter efeitos contra terceiros ela deve ser registrada no Cartório do 1º Subdistrito da Comarca da residência dos conviventes, esse procedimento pode ser feito por meio eletrônico pelo Cartório do Barreiro, com o valor de R$ 134,17, ou as partes podem apresentar a documentação pessoalmente no Cartório competente.
Para dar entrada no processo é necessário enviar a documentação por e-mail para registrocivil@cartoriodobarreiro.com.br.
MODELO DE REQUERIMENTO DE TERMO DECLARATÓRIO DE UNIÃO ESTÁVEL: