Ganho de capital e imposto de renda esclarecimento aos usuários dos serviços de inventário, de divórcio, de compra e venda, de doação

Ganho de Capital é o fato que ocorre quando determinado BEM for vendido, doado ou transferido por valor superior ao preço de custo. A diferença positiva do preço de venda, doação, transferência em relação ao custo é o Ganho de Capital. ATENÇÃO: Também incide ganho de capital se os direitos forem adquiridos por valor superior àquele pelo qual constava na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido.

CONTRIBUINTE: No caso de transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável: contribuinte do imposto é o espólio, o doador, ou o ex-cônjuge ou ex-convivente a quem for atribuído o bem ou direito objeto da tributação. No caso de ex-cônjuge ou ex-convivente, aquele que recebeu o bem por valor superior ao que estava na declaração da pessoa que transferiu, é o contribuinte do imposto sobre ganho de capital.

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VENCIMENTO DO IMPOSTO: Para pessoas físicas, o pagamento do imposto deverá ser efetuado pelo contribuinte nas seguintes datas conforme o tipo de operação:

 Alienação para residente no Brasil: (O código da DARF utilizada será nº 4600 em todas as situações para residentes no Brasil)

Na venda: até o último dia útil do mês seguinte àquele em que o ganho houver sido percebido.

Na doação:  vencimento do imposto no último dia útil do mês seguinte ao da transmissão da propriedade (se o preço de aquisição pelo doador for atualizado pelo preço de mercado ou por outro valor maior do que aquele que estava na sua declaração).

Na partilha em dissolução de sociedade conjugal e na extinção da união estável: até o último dia útil do mês seguinte ao da lavratura da escritura pública de partilha ou ao do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou sobrepartilha.

Na sucessão causa mortis:  até a data da apresentação da Declaração Final e Espólio – se cair em dia não útil, deverá ser quitado no dia útil imediatamente anterior. Exemplo: o vencimento caiu em um sábado, o imposto deve ser quitado na sexta feira anterior. A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subseqüente ao da lavratura da escritura.

Alienação para não residente no Brasil: Pagamento do imposto na data da alienação, isto é, quando for assinada a escritura pública de transmissão da propriedade. O código da DARF utilizado é o de nº 0473.

Para pessoas jurídicas sujeitas ao ganho de capital (SIMPLES) – o valor deve ser pago via DARF com código da Receita 0507 e vencimento para o último dia útil do mês subsequente ao da alienação.

VALORES QUE PODEM SER AGREGADOS AO CUSTO DE AQUISIÇÃO– ver art. 17, I, g, da IN 84/2001:

– Despesas com corretagem, desde que suportada pela pessoa que vai agregar esse valor ao imóvel – se quem pagou foi o alienante, ele pode diminuir o ganho de capital debitando esse valor, se quem pagou foi o adquirente, ele pode somar esse valor ao custo do imóvel na sua declaração. – VER DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA

– Despesas com impostos incidentes na aquisição do imóvel ITBI ou ITCD, com escritura, com registro no RI.

– Gastos com Construção, Reforma e Ampliação, devidamente comprovados com documentos idôneos e desde que o Projeto tenha sido aprovado pelos órgãos competentes. – VER O PROBLEMA DA MÃO DE OBRA – INSS ETC

– Gastos com pequenas obras, reparos, janelas, meio fio, colocação de azulejos, garagens, encanamentos, rede elétrica, pisos, paredes, grades, lareiras, churrasqueiras, etc. VER O PROBLEMA DA MÃO DE OBRA – INSS ETC

– Despesas com demolição, desde que seja condição para efetuar a venda. VER O PROBLEMA DA MÃO DE OBRA – INSS ETC

1. g) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;

Cálculo do ganho de capital deve ser feito pelo seu contador.

Não deixe de procurá-lo.

Este resumo tem caráter apenas informativo.

O Cartório do Barreiro orgulha-se por poder auxiliá-lo!