GANHO DE CAPITAL E IMPOSTO DE RENDA ESCLARECIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE INVENTÁRIO, DE DIVÓRCIO, DE COMPRA E VENDA, DE DOAÇÃO
<p><strong><u><img style="float: left;" src="../../../../../arquivos/post/GANHO-DE-CAPITAL-E-IMPOSTO-DE-RENDA-ESCLARECIMENTO-AOS-USUÁRIOS-DOS-SERVIÇOS-DE-INVENTÁRIO,--DE-DIVÓRCIO,-DE-COMPRA-E-VENDA,-DE-DOAÇÃO_0.jpeg" alt="" width="235" height="156" /></u></strong></p> <p style="text-align: center;"><strong><u>GANHO DE CAPITAL E IMPOSTO DE RENDA</u></strong></p> <p style="text-align: center;"><strong>ESCLARECIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE INVENTÁRIO, </strong></p> <p style="text-align: center;"><strong>DE DIVÓRCIO, DE COMPRA E VENDA, DE DOAÇÃO</strong></p> <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Ganho de Capital é o fato que ocorre quando determinado BEM for vendido, doado ou transferido por valor superior ao preço de custo. A diferença positiva do preço de venda, doação, transferência em relação ao custo é o Ganho de Capital. ATENÇÃO: Também incide ganho de capital se os direitos forem adquiridos por valor superior àquele pelo qual constava na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">CONTRIBUINTE: No caso de transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável: contribuinte do imposto é o <u>espólio, o doador</u>, ou <u>o ex-cônjuge ou ex-convivente a quem for atribuído o bem ou direito objeto da tributação.</u> No caso de ex-cônjuge ou ex-convivente, <u>aquele que recebeu o bem por valor superior ao que estava na declaração da pessoa que transferiu, é o contribuinte do imposto sobre ganho de capital</u>.</p> <h3 style="text-align: justify;"><strong>MAS VALE A PENA ATUALIZAR O VALOR QUANDO DA TRANSFERÊNCIA VIA DOAÇÃO OU VIA SUCESSÃO OU DIVÓRCIO? PODE VALER MUITO A PENA! FALE COM SEU CONTADOR!</strong></h3> <h3 style="text-align: justify;">VENCIMENTO DO IMPOSTO: Para <u>pessoas físicas</u>, o pagamento do imposto deverá ser efetuado pelo contribuinte nas seguintes datas conforme o tipo de operação:</h3> <h4 style="text-align: justify;"> Alienação para residente no Brasil: (O código da DARF utilizada será nº 4600 em todas as situações para residentes no Brasil)</h4> <h4 style="text-align: justify;"><u>Na venda</u>: até o último dia útil do mês seguinte àquele em que o ganho houver sido percebido.</h4> <h4 style="text-align: justify;"><u>Na doação:</u>  vencimento do imposto no último dia útil do mês seguinte ao da transmissão da propriedade (se o preço de aquisição pelo doador for atualizado pelo preço de mercado ou por outro valor maior do que aquele que estava na sua declaração).</h4> <h4 style="text-align: justify;"><u>Na partilha em dissolução de sociedade conjugal e na extinção da união estável:</u> até o último dia útil do mês seguinte ao da lavratura da escritura pública de partilha ou ao do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou sobrepartilha.</h4> <h4 style="text-align: justify;"><u>Na sucessão causa mortis</u>:  <u>até a data da apresentação da Declaração Final e Espólio</u> - se cair em dia não útil, deverá ser quitado no dia útil imediatamente anterior. Exemplo: o vencimento caiu em um sábado, o imposto deve ser quitado na sexta feira anterior. <strong><em>A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subseqüente ao da lavratura da escritura.</em></strong></h4> <h4 style="text-align: justify;">Alienação para não residente no Brasil: Pagamento do imposto na data da alienação, isto é, quando for assinada a escritura pública de transmissão da propriedade. O código da DARF utilizado é o de nº 0473.</h4> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Para <u>pessoas jurídicas</u> sujeitas ao ganho de capital (SIMPLES) - o valor deve ser pago via <a href="https://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/darf"><u>DARF</u></a> com código da Receita 0507 e vencimento para o último dia útil do mês subsequente ao da alienação.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><br />VALORES QUE PODEM SER AGREGADOS AO CUSTO DE AQUISIÇÃO– ver art. 17, I, g, da IN 84/2001:</p> <p style="text-align: justify;"><br />- Despesas com corretagem, desde que suportada pela pessoa que vai agregar esse valor ao imóvel – se quem pagou foi o alienante, ele pode diminuir o ganho de capital debitando esse valor, se quem pagou foi o adquirente, ele pode somar esse valor ao custo do imóvel na sua declaração. – VER DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Despesas com impostos incidentes na aquisição do imóvel ITBI ou ITCD, com escritura, com registro no RI.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Gastos com Construção, Reforma e Ampliação, devidamente comprovados com documentos idôneos e desde que o Projeto tenha sido aprovado pelos órgãos competentes. – VER O PROBLEMA DA MÃO DE OBRA – INSS ETC</p> <p style="text-align: justify;"><br />- Gastos com pequenas obras, reparos, janelas, meio fio, colocação de azulejos, garagens, encanamentos, rede elétrica, pisos, paredes, grades, lareiras, churrasqueiras, etc. VER O PROBLEMA DA MÃO DE OBRA – INSS ETC</p> <p>- Despesas com demolição, desde que seja condição para efetuar a venda. VER O PROBLEMA DA MÃO DE OBRA – INSS ETC</p> <p> </p> <ol> <li><em>g) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;</em></li> </ol> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Cálculo do ganho de capital deve ser feito pelo seu contador.</p> <p style="text-align: justify;">Não deixe de procurá-lo.</p> <p style="text-align: justify;">Este resumo tem caráter apenas informativo.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">O Cartório do Barreiro orgulha-se por poder auxiliá-lo!</p>
06/03/2020 15:30:26