Reconhecimento de Firmas
<p style="text-align: justify;">É o ato de atestar que a assinatura constante em um documento é de determinada pessoa. Pode ser :<br /><br />a. POR SEMELHANÇA: é necessário que a pessoa cuja firma será reconhecida tenha sua assinatura arquivada em uma ficha no cartório. O Tabelião então, compara, a assinatura do documento com a assinatura da pessoa, em seu cartão de assinaturas.<br />b. POR AUTENTICIDADE: a pessoa a ter sua firma reconhecida deverá ser identificada pelo Tabelião (apresentando Carteira de Identidade e CPF) e assinar em sua presença, ou seja, deverá estar presente no cartório. (ex.: transferência de veículos) <br /><br />Nos termos do art. 21 do Provimento nº 54/78 do CSM/TJMG, é vedado o reconhecimento de firma quando o documento não estiver preenchido, ou for redigido em língua estrangeira e destinado a ter efeitos legais no País, e não estiver acompanhado de tradução oficial.<br />Documentação para a confecção do Cartão de Assinatura:<br />E necessário 2 documentos de Identificação com foto (original). Carteira de Identidade, CNH, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Certificado de Reservista ou quaisquer documentos com validade nacional em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade, que permita a perfeita identificação do seu portador (não são aceitos documentos de identidade infantis para adultos, nem aqueles expedidos há mais de 10 anos, de modo que não se possa identificar o portador pela foto); e CPF (original);<br /><br />•O interessado em fazer o Cartão de Assinatura deverá comparecer ao Cartório.<br />•Na hipótese dos casados ou divorciados, que ainda não trocaram a documentação, deverá ser apresentada certidão de casamento.</p>
06/12/2018 13:50:09