Código de Ética e Conduta
<ul> <li><strong>Nossos princípios</strong></li> </ul> <p>O Cartório do Barreiro tem como <em>missão</em> prestar serviços de forma organizada, oferecendo qualidade e segurança jurídica e sua <em>visão</em> é ser reconhecido pela excelência na prestação dos serviços.</p> <p>Seus <em>valores </em>e<em> princípios fundamentais </em>são</p> <p>Respeito | Honestidade| Integridade</p> <p>Imparcialidade | Organização</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Integridade e ética</strong></li> </ul> <p>Somos uma organização que exerce, por delegação, funções públicas primordiais. Por isso, nossa ação cotidiana deve espelhar as mais apuradas condutas éticas e profissionais, agindo com respeito e à altura da importância das referidas funções.</p> <p>Nossos relacionamentos com clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros de negócios e representantes governamentais são pautados pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, inclusive a legislação anticorrupção, bem como das regras de conduta aplicáveis ao cotidiano do Cartório, conforme descrito nesse Código.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Equidade</strong></li> </ul> <p>Equidade pressupõe o conceito de uma justiça fundada no princípio da isonomia, a preservar o direito de todos à igualdade, sem perder a sensibilidade quanto ao reconhecimento de que diferenças incapacitantes devem ser tratadas com medidas afirmativas.</p> <p>Esse princípio se materializa pela preservação da individualidade e privacidade, e pelo respeito à diversidade, não admitindo a prática de quaisquer atos discriminatórios, seja em relação à origem, condição social, posição hierárquica, grau de escolaridade, religião, crença ou filosofia de vida, deficiência, cor, raça, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, ideologia política ou associação com entidades de classe.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Assédio, discriminação e preconceito</strong></li> </ul> <p>O respeito às pessoas e sua diversidade, igualdade, autenticidade e dignidade são pilares fundamentais da nossa cultura. Por isso, o Cartório do Barreiro não tolera qualquer forma de assédio, discriminação, preconceito ou intimidação entre colaboradores e parceiros de negócios.</p> <p>Não aceitamos qualquer tipo de agressão ou assédio, seja ele físico, psicológico, moral ou sexual, devendo-se punir os que desrespeitarem as normas legais e as previstas neste Código. É responsabilidade de todos averiguar o seu cumprimento, competindo ao Comitê de Ética o julgamento e a aplicação de penalidades cabíveis.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Trabalho Escravo, Forçado e/ou Infantil</strong></li> </ul> <p>O trabalho deve ter como objetivo assegurar a dignidade do colaborador. Qualquer situação que possa ser configurada como trabalho escravo, forçado ou infantil não será tolerada nem admitida pela Cartório do Barreiro.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Responsabilidade Social</strong></li> </ul> <p>A Cartório do Barreiro valoriza e exige a observância criteriosa dos princípios de respeito ao ser humano, considerando o impacto social de suas operações, além das condições sob as quais seus colaboradores, parceiros e fornecedores trabalham.</p> <p>A empresa investe em instituições comprometidas com causas sociais e incentiva seus colaboradores a participar de campanhas e a compartilhar suas competências em projetos sociais.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Conflitos de Interesse</strong></li> </ul> <p>O Cartório do Barreiro respeita a autenticidade, pessoalidade, privacidade e as escolhas de seus empregados, e suas escolhas devem ser pautadas pela equidade, moralidade e entendimento de si, do outro e do todo.</p> <p>Qualquer atitude que possa ser ou parecer estar em conflito de interesse ou que comprometa a isenção, imparcialidade ou comprometer a qualidade e o desempenho de seu trabalho deve ser evitada e não será permitida.</p> <p>Nossos colaboradores devem agir com respeito e manter bom relacionamento com todos, evitando afinidade de cunho pessoal com aqueles com quem possa haver conflito de interesse.</p> <p>O conflito de interesses ocorre quando existe a possibilidade de confronto direto ou indireto entre os interesses pessoais de administradores, de funcionários e/ou de colaboradores e os da Organização, que possa comprometer ou influenciar de maneira indevida o desempenho de suas atribuições e responsabilidades. O interesse é caracterizado por toda e qualquer vantagem, material ou não, em favor próprio ou de terceiros (parentes, amigos etc.) com os quais têm ou tiveram relações pessoais, comerciais ou políticas.</p> <p>Ao desempenhar suas atividades, os colaboradores e membros da Alta Direção devem evitar situações como:</p> <ul> <li>Contratar fornecedores ou prestadores de serviço com quem possuam vínculos pessoais sem dar prévio conhecimento do fato ao setor de compliance;</li> <li>Aceitar brindes ou presentes que possam influenciar decisões;</li> <li>Praticar atividade ou desempenhar função que possa prejudicar seu trabalho no Cartório do Barreiro ou influenciar negativamente suas ações;</li> <li>Jamais disseminar informações confidenciais ou utilizá-las em benefício próprio ou de terceiros;</li> <li>Jamais disseminar informações inverídicas que possam prejudicar pessoas, colaboradores internos e a própria organização.</li> </ul> <p>Ainda que uma situação como as descritas acima não ocorra de fato, a possibilidade de vir a ocorrer deve ser comunicada à Alta Direção por meio do canal apropriado.</p> <p>Todo colaborador deve ser capaz de previamente identificar um conflito de interesses, de modo a evitar prejuízos e garantir a reputação e o bom nome da organização.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Brindes, Presentes, Entretenimento, Viagens, Doações e Hospitalidade</strong></li> </ul> <p>Nossos colaboradores e Alta Direção não deverão solicitar qualquer presente, doação, brinde, itens de hospitalidade, favores, empréstimos, serviços ou tratamento especial de qualquer espécie (como pagamento de despesas com viagem ou refeições) de pessoas ou organizações que façam ou procurem fazer negócios com o Cartório, incluindo fornecedores, prestadores de serviço, clientes, funcionários público ou qualquer outro parceiro comercial, atual ou potencial, independentemente do valor, salvo brindes, catálogos e demais produtos institucionais, que deverão ser revertidos para finalidade coletiva do Cartório.</p> <p>Fica permitido o recebimento de doações e brindes fornecidos espontaneamente por terceiros desde que não sejam em dinheiro, não ultrapassem o valor estimado de R$100,00 (cem reais) e não sejam recorrentes.</p> <p>Caso alguém, por algum motivo, receba algum benefício vedado, sem conseguir devolvê-lo, deverá encaminhá-lo à Alta Direção que o destinará a instituição filantrópica.</p> <p>Se algum colaborador tiver dúvida sobre a adequação ou não do recebimento de qualquer benefício ou presente, deverá obrigatoriamente reportar a situação ao setor responsável pelo Programa de <em>Compliance</em>.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Política Anticorrupção</strong></li> </ul> <p>O Cartório do Barreiro não tolera qualquer ato de corrupção. Nossos colaboradores, Alta Direção e parceiros de negócios devem zelar pela observância das leis e regramentos aplicáveis, tais como a Lei Federal nº 12.846/2013 e suas regulamentações.</p> <p>O cumprimento das normas antissuborno é fundamental para o Cartório. Nenhum colaborador, membro da Alta Direção Conselheiro ou qualquer pessoa que represente o Cartório do Barreiro poderá ofertar, prometer, doar, aceitar ou solicitar vantagem indevida de qualquer valor (financeiro ou não-financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização, em violação às leis aplicáveis, como incentivo ou recompensa para pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho de suas obrigações.</p> <p>Em virtude disso, criamos a nossa <em>Política Anticorrupção</em>, cujo compromisso formal deverá ser assinado obrigatoriamente por todos os colaboradores, Alta Direção e parceiros de negócio.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>E-mails, internet, sistemas de informação, mídias sociais e aplicativos de mensagens instantâneas </strong></li> </ul> <p>A internet, as redes sociais e os aplicativos de mensagem instantânea alteraram a maneira como agimos e reagimos no ambiente de trabalho, oferecendo novas formas de relacionar e nos comunicar com o mundo. No ambiente de trabalho, somos transparentes, mas devemos ter zelo com a divulgação de informações confidenciais ou inapropriadas por meio de redes sociais e demais meios de comunicação.</p> <p>Ao utilizar as redes sociais, salvo mediante autorização expressa, nossos colaboradores devem falar em nome próprio e nunca pelo Cartório, agindo sempre de maneira leal, prudente e cuidadosa.</p> <p>Nossos sistemas internos, e-mail corporativo e todos os demais dados que trafegam pelas redes e sistemas do Cartório pertencem exclusivamente à organização. Não toleramos a utilização desses meios para enviar ou receber mensagens discriminatórias, de assédio, material obsceno, solicitações comerciais ou que, de qualquer outro modo, infrinjam este Código de Ética e Conduta. Como as mensagens recebidas ou enviadas por esses meios são de propriedade do Cartório, este poderá, se permitido pela legislação local, monitorá-las e utilizá-las para fins de verificação de cumprimento de leis e regulamentos internos.</p> <p>Qualquer situação de discriminação, injúria, difamação e calúnia nas redes sociais ou aplicativos de mensagem instantânea originadas de nossos colaboradores e Alta Direção não será tolerada pela organização por atentar contra nossos princípios.</p> <p>O bom senso deve prevalecer sempre. Ao ser zeloso com informações, dados e opiniões, você estará protegendo o Cartório e sua imagem pessoal.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Fornecedores e Parceiros de Negócios</strong></li> </ul> <p>Queremos cultivar relacionamentos de excelência, transparência e confiança mútua com nossos fornecedores e parceiros de negócios, criando um ecossistema de integridade, de modo a prover o Cartório com produtos, serviços e relacionamentos que contribuam com o sucesso de nossa missão e visão. Zelamos pela manutenção de processos de compras e contratações justas, equânimes e transparentes, com alto padrão de qualidade e sustentabilidade esperado dos nossos fornecedores e parceiros de negócios.</p> <p>Procuramos fornecedores e parceiros de negócios que tenham o mesmo zelo com a integridade, motivo pelo qual avaliamos periodicamente e continuamente os terceiros envolvidos mediante <em>Due Diligence</em> de Integridade. Assim, ao iniciar suas atividades na organização, eles deverão receber cópia deste Código de Ética e Conduta e assinar termo de compromisso com nossa Política Anticorrupção.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Descumprimento e penalidades</strong></li> </ul> <p>As decisões acerca das denúncias de transgressões a este Código relativa aos colaboradores, Diretores e Conselheiros serão analisadas pelo Comitê de Ética e poderão gerar as seguintes punições:</p> <ul> <li>Advertência verbal;</li> <li>Advertência escrita;</li> <li>Suspensão;</li> <li>Término da relação de trabalho.</li> </ul> <p>Qualquer penalidade aplicada deve estar sempre em conformidade com a legislação afeta, a Normativa Interna do Cartório e demais normas aplicáveis, ouvido o responsável pela política interna de Recursos Humanos.</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Canal de Denúncias</strong></li> </ul> <p>Nossos colaboradores, Alta Direção, bem como fornecedores, parceiros de negócios e clientes são encorajados a relatar qualquer atividade que acreditam constituir violação às leis, regulamentos, a este Código de Ética e Conduta ou às nossas políticas de integridade.</p> <p>Nosso Canal de Ouvidoria está disponível para todos os que desejarem relatar, de forma confidencial e, eventualmente, anônima, qualquer possível violação ao nosso Código de Conduta, ao Programa de Integridade ou às leis aplicáveis. Os relatos serão apurados de maneira confidencial.</p> <p>O Cartório do Barreiro não tolerará qualquer retaliação ou ameaça de retaliação contra qualquer um que relate qualquer preocupação ou denúncia no nosso Canal de Ouvidoria. Qualquer colaborador, membro da Alta Direção, fornecedor ou parceiro de negócio que ameaçar, desencorajar ou impedir alguém de relatar qualquer tipo de denúncia estará sujeito a ação disciplinar, podendo este comportamento ser igualmente denunciado no nosso Canal de Ouvidoria.</p>
14/03/2019 17:30:08