Autorização Eletrônica de Viagem
<h2 class="western" align="left">O que é a AEV – Autorização Eletrônica de Viagem?</h2> <p class="western" align="left">A AEV-Autorização Eletrônica de Viagem é o requerimento eletrônico para autorizar viagens de crianças e adolescentes desacompanhados de ambos ou um de seus pais, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme Provimento n. 103/2020.</p> <h2 class="western" align="left"><br /> Como emito a AEV?</h2> <p class="western" align="left">Você deverá solicitar diretamente na plataforma e-notariado, acessando a área do cliente do sistema em www.e-notariado.org.br.</p> <p class="western" align="left">No processo de preenchimento dos dados solicitados da AEV, deverá selecionar um cartório de sua cidade ou comarca que efetuará o reconhecimento dos responsáveis informados.</p> <p class="western" align="left">Assim que concluir sua solicitação, será disparada ao cartório selecionado para providenciar o atendimento.</p> <p class="western" align="left">Você poderá acompanhar o andamento de sua solicitação diretamente no e-notariado.</p> <h2 class="western" align="left"><br />O que preciso ter para solicitar a AEV?</h2> <p class="western" align="left">Primeiramente você deverá possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para efetuar o acesso ao sistema de solicitação de autorização de viagens em www.e-notariado.org.br, além de assinar digitalmente a autorização eletrônica de viagens.</p> <p class="western" align="left">No processo de emissão da AEV, você deverá informar os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, além dos dados do menor e do acompanhante, se houver.</p> <p class="western" align="left">Será obrigatório tirar ou anexar uma foto dos responsáveis, menor e acompanhante.</p> <h2 class="western" align="left"><br /> Posso emitir a AEV totalmente de forma remota?</h2> <p class="western" align="left">Sim, com a realização de uma sessão de videoconferência com o tabelionato de notas e assinatura digital da AEV.</p> <h2 class="western" align="left"><br /> Posso ir presencialmente no cartório para emitir minha AEV?</h2> <p class="western" align="left">Sim, você deverá previamente preencher o formulário da AEV na plataforma e-notariado. Em seguida, entrar em contato com o cartório para efetuar o reconhecimento dos responsáveis.</p> <p class="western" align="left"> </p> <h2 class="western" align="left">Como receberei a AEV do Tabelionato de Notas?</h2> <p class="western" align="left">Os responsáveis do menor que fizeram a autorização irão receber um arquivo no formato PDF/A, assinado digitalmente por eles e pelo tabelião ou preposto. Nesse documento também constará o QR Code de validação, a ser utilizado pela empresa de transporte no momento do embarque.</p> <p class="western" align="left">A AEV poderá ser baixada diretamente no sistema e-notariado assim que o cartório concluir o processo.</p> <h2 class="western" align="left"><br /> Há custos para emitir a AEV?</h2> <p class="western" align="left">O cartório cobrará o valor do reconhecimento de firma para cada responsável que autorizará a viagem do menor na AEV. Para os atos realizados por videoconferência será cobrado também o valor de uma diligência (aproximadamente R$30,00). Essa cobrança será realizada diretamente pelo cartório após receber sua solicitação.</p> <h2 class="western" align="left"><br /> Informações importantes:</h2> <h3 class="western" align="left"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">Inicialmente a AEV só está disponível para viagens nacionais com companhias aéreas.</span></span></h3> <h3 class="western" align="left"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">A emissão de Autorização Eletrônica de Viagem – AEV é facultativa, permanecendo válidas as autorizações de viagens emitidas em meio físico.</span></span></h3> <h3 class="western" align="left"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">Para solicitar a autorização eletrônica de viagem acesse o site: <a href="http://www.e-notariado.org.br/">www.e-notariado.org.br</a></span></span></h3> <h3 class="western" align="left"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">Você poderá solicitar seu certificado digital notarizado diretamente no Cartório do Barreiro. Basta comparecer ao cartório de segunda a sexta-feira das 9h às 17h apresentando seu documento de identificação e um aparelho celular. O certificado digital notariazado não tem custos para os clientes que possuem cadastro de assinaturas no Cartório do</span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"> Barreiro.</span></span></h3> <p> </p> <p><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/r1B-2LsUKG8" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></span></span></p> <p> </p> <p><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/CUMf5CHj6yo" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></span></span></p>
15/09/2021 12:34:34