União Estável
<div class="row" style="text-align: justify;">&nbsp;</div> <div class="row"> <div class="col-md-7"> <p style="text-align: justify;">S&oacute; &eacute; chamada de Uni&atilde;o Est&aacute;vel aquela uni&atilde;o p&uacute;blica, cont&iacute;nua e duradoura com o objetivo de estabelecer uma fam&iacute;lia. O &ldquo;contrato de uni&atilde;o est&aacute;vel&rdquo; pode ser feito por Escritura P&uacute;blica.</p> <p style="text-align: justify;">N&atilde;o existe cancelamento da Escritura de Uni&atilde;o Est&aacute;vel, mas pode ser feita uma nova Escritura onde as partes declaram que n&atilde;o vivem mais como se fossem casados.</p> <p style="text-align: justify;">A lavratura da escritura de uni&atilde;o est&aacute;vel n&atilde;o muda o estado civil dos declarantes. Se os declarantes s&atilde;o solteiros, mesmo ap&oacute;s a assinatura permanecem solteiros.</p> <p>&nbsp;</p> </div> <div class="col-md-5"> <div class="panel well"> <div class="panel-head"><strong>Documentos Necess&aacute;rios:&nbsp;</strong></div> <div class="panel-head"><br><strong>Solteiro</strong>: Original ou c&oacute;pia autenticada da certid&atilde;o de nascimento com at&eacute; 90 dias de expedi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<br><strong>Divorciado/Separado</strong>: Original ou c&oacute;pia autenticada da certid&atilde;o de casamento com averba&ccedil;&atilde;o da separa&ccedil;&atilde;oo/div&oacute;rcio com at&eacute; 90 dias de expedi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<br><strong>Separado de Fato</strong>: Original ou c&oacute;pia autenticada da certid&atilde;o de casamento expedida h&aacute; no m&aacute;ximo 90 dias e declara&ccedil;&atilde;o de pr&oacute;prio punho declarando que est&atilde;o separado de fato e h&aacute; quanto tempo.&nbsp;<br><strong>Vi&uacute;vos</strong>: Original ou c&oacute;pia autenticada da certid&atilde;o de casamento expedida h&aacute; no m&aacute;ximo 90 dias. Original ou c&oacute;pia autenticada da certid&atilde;o de &oacute;bito do c&ocirc;njuge falecido com at&eacute; 90 dias de expedi&ccedil;&otilde;ao.</div> <div class="panel-head">&nbsp;</div> <div class="panel-head"> <ul> <li>C&oacute;pia ou original da carteira de identidade e CPF dos declarantes.</li> <li>Original da certid&atilde;o de nascimento do(s) filhos(s) em comum (se houver).</li> <li>C&oacute;pia ou original da carteira de identidade e CPF de 02 **das) testemunhas (maiores de 18 anos, que saibam ler e escrever e que sejam ou n&atilde;o parentes dos declarantes).</li> <li>Informar a nacionalidade, o estado civil, a profiss&atilde;o e o endere&ccedil;o completo de todas as partes.</li> <li>Todos os documentos de identidade apresentados, tanto pelos declarantes quanto pelas testemunhas devem estar em bom estado de conserva&ccedil;&atilde;o, permitindo a sua identifica&ccedil;&atilde;o, e que estejam de acordo com seu estado civil atual, devendo tamb&eacute;m ser apresentada certid&atilde;o que comprove o estado civil dos mesmos.</li> <li>N&atilde;o necess&aacute;ria a presen&ccedil;a de todos no ato da entrada da escritura, somente no dia da assinatura. Todos (declarantes e testemunhas) devem estar presentes para assinatura da escritura. Valor Aproximado: R$ 130,00.</li> </ul> <p>&nbsp;</p> </div> </div> </div> </div> <div class="row">&nbsp;</div>
05/07/2017 12:39:59