Escrituras de Imóveis
<p style="text-align: justify;">&bull; Compra e Venda: Escritura P&uacute;blica de Compra e Venda &eacute; o instrumento pelo qual algu&eacute;m transmite definitivamente e de forma onerosa um bem im&oacute;vel a outra pessoa.<br>&bull; Doa&ccedil;&atilde;o: Conforme Art. 538 do C&oacute;digo Civil Brasileiro, doa&ccedil;&atilde;o &eacute; &ldquo;o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrim&ocirc;nio bens ou vantagens para o de outra&rdquo;.<br>&bull; Permuta: &Eacute; o contrato em que as partes trocam entre si im&oacute;veis de suas propriedades, obrigando-se a transferir para o outro o dom&iacute;nio de bem im&oacute;vel , ainda que ocorra o pagamento de parcela complementar em dinheiro, conhecida como &ldquo;torna&rdquo;.</p>
30/06/2017 10:52:41