Emancipação
<p style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px; font-family: 'Open Sans', 'helvetica Neue'; text-align: justify;">A escritura p&uacute;blica de emancipa&ccedil;&atilde;o &eacute; a forma mais simples de se emancipar um menor, que tenha entre 16 a 18 anos. Tamb&eacute;m conhecida como emancipa&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria, poder&aacute; ser realizada na presen&ccedil;a de ambos os pais, declarando a vontade de emancipar o filho menor. Dever&atilde;o comparecer os pais e, sempre que poss&iacute;vel, o menor emancipando.</p> <p style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px; font-family: 'Open Sans', 'helvetica Neue'; text-align: justify;">Caso um dos pais seja falecido, poder&aacute; a emancipa&ccedil;&atilde;o ser realizada pelo sobrevivente diante a apresenta&ccedil;&atilde;o da certid&atilde;o de &oacute;bito. Ap&oacute;s a lavratura da escritura, dever&atilde;o os requerentes levar a mesma a registro no Cart&oacute;rio do 1&ordm; Subdistrito/Of&iacute;cio da cidade em que residem. Somente ap&oacute;s o registro a emancipa&ccedil;&atilde;o ter&aacute; efeitos.</p>
30/06/2017 10:52:41