Apostilamento
<div class="row"> <div class="col-md-12"> <h2> </h2> <div class="col-md-3 step active"> <h1 class="step-number" style="text-align: justify;"><strong>1</strong></h1> <h2 class="step-text" style="text-align: justify;"><strong>O interessado preenche o requerimento e entrega os documentos originais no setor de apostila. Os documentos podem ser remetidos pelo Correio;</strong></h2> </div> <div class="col-md-3 step " style="text-align: justify;"> <h1 class="step-number"><strong>2</strong></h1> <h2 class="step-text"><strong>O cartório analisa os documentos e envia o orçamento;</strong></h2> </div> <div class="col-md-3 step " style="text-align: justify;"> <h1 class="step-number"><strong>3</strong></h1> <h2 class="step-text"><strong>O cliente efetua o pagamento e o cartório inicia o processo de apostilamento;</strong></h2> </div> <div class="col-md-3 step "> <h1 class="step-number" style="text-align: justify;"><strong>4</strong></h1> <h2 class="step-text" style="text-align: justify;"><strong>O cartório entrega os documentos apostilados ao interessado.</strong><strong> Os documentos recebidos pela via postal, serão devolvidos ao interessado também desta forma.</strong></h2> </div> </div> <hr /></div> <div class="row panel-clean"> <div class="col-md-12"> <h3>Dúvidas Convenção de Haia</h3> </div> <br /><br /> <p style="text-align: justify;"><strong>1. Apostila de documentos - Posso apostilar documentos nacionais no exterior?</strong><br />Não. Os documentos nacionais devem ser apostilados no Brasil.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>2. Apostila de documentos - O país que desejo enviar os documentos não faz parte da Convenção, o que faço?</strong><br />Será necessário legalizar os documentos no Ministério das Relações Exteriores ou no Escritório de Representação Regional local.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>3. Apostila de documentos - Há prazo para a emissão da Apostila pelo cartório?</strong><br />Não. O procedimento é realizado conforme a demanda.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>4. Apostila de documentos - Quais os tipos de documentos que a Apostila se aplica?</strong><br />A apostila aplica-se apenas a documentos públicos lavrados no território de um Estado que faz parte da Convenção de Haia. Citamos alguns exemplos:<br />- Cartório (certidões de casamento, nascimento, óbito, cópias autenticadas etc.);<br />- Documentos particulares com firma reconhecida;<br />- Documento empresarial (contratos, cartas comerciais etc.);<br />- Documentos emitidos pela internet (certificado de naturalização, certidões etc.); <br />- Estabelecimentos de ensino (documentos escolares, acadêmicos, diplomas etc.);<br />- Instituições bancárias com firma reconhecida;<br />- Juntas comerciais (contratos, estatutos, atas etc.);<br />- Poder Judiciário (certidões dos distribuidores judiciais, processos etc.);<br />- Poder Público (documentos municipais, estaduais e federais etc.); <br />- Traduções juramentadas com firma reconhecida;<br />- Dentre outros.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>5. Apostila de documentos - Tenho de observar algum procedimento prévio à apresentação do documento para a emissão da Apostila?</strong><br />Sim. Convém verificar se o documento que vai ser apresentado:<br />- Se trata de um documento público e original ou cópia autenticada;<br />- Documentos públicos dos cartórios extrajudiciais necessitam de reconhecimento de assinatura;<br />- É necessário providenciar o reconhecimento da assinatura da autoridade que assinou o documento, caso a autoridade não tenha firma no Cartório do Barreiro. P. ex.: histórico escolar, certificados, traduções etc. <br />No caso de diplomas, se a universidade/faculdade oferecer meios de confirmação pela internet (P. ex. USP) não será necessário reconhecer firma do reitor. Se a universidade não oferecer este serviço será necessário reconhecer a assinatura do reitor.<br />- Documentos particulares aceitos pelas instituições estrangeiras deverão ser apresentados com a(s) assinatura(a) reconhecida(s);<br />- Para documentos notórios, não há outros requisitos. P. ex.: RG, CNH, carteiras de classe etc.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>6. Apostila de documentos - Quais são os países que aceitam documentos com Apostila?</strong><br />Os países que recebem documentos os apostilados são apenas os que aderiram à Convenção de Haia. Clique aqui e veja a lista atualizada.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>7. Apostila de documentos - É necessário algum tipo de legalização?</strong><br />Não. A legalização foi eliminada.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>8. Apostila de documentos - O que é o Sistema Eletrônico SEI Apostila?</strong><br />O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Apostila, foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente ao CNJ. Por meio deste sistema é feito o controle dos procedimentos, consultas e a emissão das Apostilas.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>9. Apostila de documentos - Posso apostilar em Belo Horizonte documentos emitidos no interior ou em outro Estado?</strong><br />Sim. Desde que seguido os requisitos necessários.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>10. Apostila de documentos - Documentos emitidos pela Internet (certidão de naturalização, atestado de antecedentes criminais etc.) podem ser apostilados?</strong><br />Sim. O notário consultará a autenticidade do documento nos sítios oficiais e emitirá a Apostila.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>11. Apostila de documentos - As traduções juramentadas dos documentos devem ser apostiladas?</strong><br />Sim. E as traduções dos documentos públicos nacionais devem ter firma do tradutor reconhecida em cartório ou o tradutor ter firma no cartório onde o documento será apostilado.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>12. Apostila de documentos - O documento e a tradução são apostilados conjuntamente?</strong><br />Não. São apostilados separadamente. Por Ex.: um procedimento de cidadania composto de 15 documentos e 15 traduções juramentadas, teremos o total de 30 apostilas.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>13. Apostila de documentos - Após apostilar o documento, devo encaminhá-lo ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil ou ao Consulado?</strong><br />Não. A apostila substituiu todo o procedimento de legalização.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>14. Apostila de documentos - Meu documento é cópia autenticada, posso apostilar?</strong><br />Sim. Mas sugerimos ao interessado que consulte a instituição de destino para verificar se é aceito nesta forma.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>15. Apostila de documentos - O notário verifica os requisitos para o documento e a tradução serem aceitos no exterior?</strong><br />Não. A verificação dos requisitos é de responsabilidade do interessado.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>16. Apostila de documentos - A Apostila possui prazo de validade?</strong><br />Não há. Mas sugerimos ao interessado que consulte a instituição de destino do documento.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>17. Apostila de documentos - Posso validar online a Apostila?</strong><br />Sim. É possível verificar a autenticidade por meio de leitor QR Code ou por meio do site do CNJ.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>18. Apostila de documentos - Qual o layout da Apostila?</strong><br />Clique aqui e conheça.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>19. Apostila de documentos - Como a Apostila é cobrada?</strong><br />Cada Apostila corresponde a uma assinatura, independentemente do número de páginas do documento a ser apostilado.</p> <p style="text-align: justify;">O valor de cada apostilamento é de R$ 25,81 + Reconhecimento de firma R$ 6,29</p> <p style="text-align: justify;">Para autenticações com diligência de documentos emitidos via Internet (Ex: CNN, certidão de antecedentes criminais e etc) o valor é R$19,50 + R$ 25,81.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>20. Apostila de documentos - A tradução deve ser feita antes ou depois do apostilamento?</strong><br />Via de regra, traduz-se, primeiramente, o documento que será apresentado no exterior, e realiza-se, então, o apostilamento de ambos (original e traduzido).</p> <p style="text-align: justify;"><strong>21. Apostila de documentos - Preciso traduzir o texto da Apostila?</strong><br />Não. Sua aceitação é universal entre os países aderentes a Convenção.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>22. Apostila de documentos - Qual o procedimento pela via presencial?</strong><br />O interessado apresenta os documentos ao Cartório do Barreiro e preenche o formulário próprio (também disponível na ficha técnica nesta página). Faremos a qualificação notarial (análise técnica) dos documentos e estando aptos informaremos o valor dos emolumentos. Aprovado o orçamento, faremos a emissão dos apostilamentos. Até 5 documentos no mesmo dia, acima de 5 documentos, de 1 a 2 dias úteis.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>23. Apostila de documentos - Qual o procedimento pela via postal?</strong><br />O interessado preenche o formulário próprio (disponível na ficha técnica nesta página) e envia (por transporte seguro) juntamente com os documentos ao Cartório do Barreiro. Faremos a qualificação notarial (análise técnica) dos documentos e estando aptos informaremos o valor dos emolumentos para depósito na conta corrente do tabelionato. Efetuado o depósito, faremos a emissão dos apostilamentos e remeteremos (via Sedex com AR) para o endereço indicado no formulário.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>24. Apostila de documentos - Como ficarão os trâmites de regularização, validação e/ou comprovação de equivalência de estudos realizados no exterior, que hoje são feitos pelas Secretarias de Estado de Educação?</strong><br />Os diplomas/certificados emitidos no exterior deverão ser apostilados também no exterior, em órgão ou repartição designado pelo Estado em que foi emitido. Seu trâmite no Brasil, contudo, não sofrerá alterações com a entrada em vigor da Apostila. Apenas o processo de legalização desses documentos, no exterior, é que deixará de existir: bastará a emissão da apostila para que possam produzir efeitos no Brasil. Lembramos, contudo, que, em território nacional, as autoridades aptas a receber tais documentos podem exigir eventuais procedimentos adicionais, como a tradução juramentada do documento, por exemplo.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>25. Apostila de documentos - E no caso de trabalho de conclusão de curso quando estiver encadernado?</strong><br />Será necessário apresentar o original e uma cópia fiel eletrônica em arquivo pdf.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>26. Apostila de documentos - Meu divórcio tem cópias autenticadas pelo escrivão do foro?</strong><br />O notário confirmará a autenticidade da assinatura do escrivão junto ao cartório judicial ou o interessado providenciará o reconhecimento da assinatura do escrivão.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>27. Apostila de documentos - Tenho um contrato com mais de uma assinatura, qual o procedimento?</strong><br />Todas as assinaturas devem estar reconhecidas em cartório. Será apostilada a assinatura da autoridade intermediária (Notário). Caso as assinaturas estejam reconhecidas em cartórios diferentes, o interessado deverá se informar junto ao órgão de destino do documento se basta apostilar apenas a assinatura de um dos reconhecimentos de firma ou de todos.</p> </div> <div class="row"> </div> <div class="col-md-4" style="box-sizing: border-box; position: relative; min-height: 1px; padding-left: 15px; padding-right: 15px; float: left; width: 390px;"> <div class="panel-color text-center" style="box-sizing: border-box; text-align: center; background: #3fa2ab; color: #ffffff; padding: 24px 15px; margin: 15px auto;"> <h4 style="box-sizing: border-box; font-family: inherit; line-height: 1.1; color: #ffffff; margin-top: 10px; margin-bottom: 10px;">Faça o download do formulário para Apostilamento</h4> <a class="btn btn-inverse" style="box-sizing: border-box; background-color: #ffffff; color: #666666; display: inline-block; vertical-align: middle; touch-action: manipulation; background-image: none; border: 1px solid #cccccc; white-space: nowrap; padding: 6px 12px; line-height: 1.42857; user-select: none; margin: 5px auto;" href="../../arquivos/modelos/Requerimento-Apostilamento-de-Haia.pdf">Download</a></div> </div> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <h2>Para mais informações envie-nos uma mensagem:  apostilamento@cartoriodobarreiro.com.br  </h2>
14/09/2017 10:45:33